Termos de Uso
MOVER Empreendedores
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site moverempreendedores.com.br, da área de membros, funcionalidades digitais, eventos, mentorias, conteúdos, trilhas educacionais, mural de negócios, inscrições, pagamentos, benefícios, comunicações e demais serviços relacionados ao MOVER Empreendedores.
Ao acessar, cadastrar-se, utilizar a plataforma, adquirir ingressos, contratar membresia, participar de eventos, publicar conteúdos ou utilizar qualquer funcionalidade do MOVER, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.
Caso não concorde com estes Termos, o usuário não deverá utilizar a plataforma.
1. Quem somos
1.1. Identificação do MOVER O MOVER Empreendedores é um movimento interdenominacional voltado a equipar empreendedores para transformarem seus negócios em plataformas de impacto social, serviço, excelência e expansão do Reino. 1.2. Empresa controladora da plataforma Para fins destes Termos de Uso, a plataforma digital do MOVER é controlada por: SWEEPER TECNOLOGIA INOVA/SIMPLES CNPJ: 45.534.746/0001-13 Responsável pelo projeto/plataforma: MOVER Empreendedores E-mail de contato: contato.mover.empreendedores@gmail.com Site: https://moverempreendedores.com.br 1.3. Plataforma Para fins destes Termos, considera-se Plataforma o ambiente digital do MOVER, incluindo site, área de membros, sistema de eventos, sistema financeiro, checkout, emissão de ingressos, QR Code, conteúdos, mentorias, mural de negócios, devocionais, trilhas educacionais e demais funcionalidades disponibilizadas no endereço https://moverempreendedores.com.br ou em ambientes digitais vinculados ao MOVER. 1.4. Organizadores Consideram-se Organizadores os líderes ou administradores autorizados a criar, divulgar, editar, gerenciar ou executar eventos, atividades, conteúdos, mentorias ou ações dentro da plataforma do MOVER. O Organizador poderá ser: a) um líder de MOVER local, quando o evento ou atividade for vinculado a uma unidade local; ou b) um administrador do MOVER Global, quando o evento ou atividade for organizado diretamente pela administração global do MOVER.
2. Natureza da plataforma
2.1. Finalidade A Plataforma possui caráter comunitário, educacional, institucional, relacional e operacional, permitindo a gestão de usuários, membros, líderes, eventos, conteúdos, mentorias, benefícios, empresas, trilhas educacionais, pagamentos, inscrições e comunicações relacionadas ao MOVER. 2.2. Valores do MOVER O MOVER é uma comunidade de empreendedores alinhada a valores cristãos de integridade, serviço, excelência, responsabilidade, generosidade, colaboração, respeito, mordomia, propósito e compromisso com a expansão do Reino. 2.3. Conduta esperada O uso da Plataforma pressupõe conduta compatível com os valores do MOVER, com a boa-fé, com o respeito à comunidade e com as regras previstas nestes Termos. 2.4. Natureza interdenominacional O MOVER é um movimento interdenominacional. A participação na Plataforma, em eventos abertos ou em atividades públicas não exige, por si só, vínculo formal com uma igreja evangélica local. Contudo, para participação plena como membro ativo em determinadas funções, especialmente servir, palestrar, mentoriar, liderar ou exercer responsabilidades espirituais, institucionais ou comunitárias, poderá ser exigida participação ativa e regular em uma igreja evangélica local, considerando que cada membro precisa estar debaixo de uma cobertura espiritual.
3. Aceite dos Termos
3.1. Aceite pelo uso Ao utilizar a Plataforma, o usuário concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade do MOVER. 3.2. Formas de aceite O aceite poderá ocorrer por meio de cadastro, login, checkbox, aquisição de ingresso, emissão de ingresso gratuito, contratação de membresia, participação em evento, envio de formulário, publicação de conteúdo, uso da área de membros ou uso contínuo dos serviços. 3.3. Aceite obrigatório em fluxos específicos Para concluir cadastro, inscrição em evento, compra de ingresso, emissão de acesso gratuito, contratação de membresia ou utilização de funcionalidades restritas, o usuário poderá ser solicitado a declarar que leu e aceita estes Termos de Uso e que compreendeu a Política de Privacidade. 3.4. Capacidade legal O usuário declara que possui capacidade legal para utilizar a Plataforma e assumir as obrigações previstas nestes Termos.
4. Perfis de usuários
4.1. Tipos de usuários A Plataforma possui diferentes perfis de acesso, conforme cadastro, membresia, permissões, vínculo com MOVER local e regras internas do MOVER. Os principais perfis são: a) user; b) member; c) leader; d) admin. 4.2. Usuário padrão — user O perfil user corresponde ao usuário padrão da Plataforma. O usuário padrão poderá acessar funcionalidades públicas, realizar cadastro, comprar ingressos, participar de eventos abertos e utilizar recursos disponíveis para visitantes ou usuários comuns. O perfil user não possui, por si só, acesso aos benefícios exclusivos da membresia. 4.3. Membro — member O perfil member corresponde ao usuário com membresia ativa, válida e adimplente, vinculado a um MOVER local ou às regras de membresia aplicáveis. O membro poderá ter acesso à área de membros, mentorias, conteúdos, devocionais, mural de negócios, gamificação, benefícios em eventos, divulgação de empresa e demais funcionalidades liberadas para membros. 4.4. Líder — leader O perfil leader corresponde ao líder de um MOVER local. O líder também é considerado membro ativo da comunidade, possuindo os benefícios de membro e permissões adicionais para gestão local, conforme regras da Plataforma. O líder poderá criar e gerenciar eventos, aprovar devocionais, aprovar empresas, acompanhar membros vinculados ao MOVER local, acessar informações necessárias à gestão local e utilizar funcionalidades administrativas restritas ao seu âmbito de atuação. 4.5. Administrador — admin O perfil admin corresponde ao administrador da Plataforma. O administrador possui acesso amplo ao sistema para fins de gestão, suporte, operação, manutenção, segurança, administração global, auditoria, análise financeira, gerenciamento de usuários, gerenciamento de eventos e demais finalidades necessárias ao funcionamento do MOVER. O administrador não precisa estar vinculado a uma membresia local específica para exercer suas funções administrativas na Plataforma. 4.6. Alteração automática de perfil O status de acesso do usuário poderá ser atualizado automaticamente pela Plataforma com base no status da membresia, confirmação de pagamento, falha de pagamento, cancelamento, inadimplência, cortesia, atualização administrativa ou eventos processados pela integração de pagamento. 4.7. Alteração de permissões As permissões de cada perfil poderão ser alteradas, ampliadas, reduzidas ou ajustadas conforme evolução da Plataforma, necessidade operacional, regras internas do MOVER, status de acesso do usuário e segurança da comunidade.
5. Cadastro e responsabilidade pelas informações
5.1. Cadastro Para utilizar determinadas funcionalidades, o usuário deverá realizar cadastro e fornecer informações verdadeiras, completas, atualizadas e compatíveis com sua identidade. 5.2. Responsabilidade do usuário O usuário é responsável pela veracidade dos dados fornecidos, pela atualização de suas informações e por todas as atividades realizadas em sua conta. 5.3. Dados falsos ou de terceiros É proibido utilizar dados falsos, incompletos, enganosos, de terceiros sem autorização, e-mails de terceiros, identidades fictícias ou qualquer informação que possa induzir o MOVER, a Plataforma, Organizadores, líderes, administradores, parceiros ou outros usuários a erro. 5.4. Medidas por inconsistência cadastral A Plataforma poderá solicitar informações adicionais, corrigir inconsistências, limitar funcionalidades, suspender acessos ou excluir contas quando houver indícios de fraude, uso indevido, inconsistência cadastral, violação destes Termos ou risco à segurança da comunidade.
6. Login, senha e segurança da conta
6.1. Credenciais de acesso O usuário é responsável por manter suas credenciais de acesso em sigilo. 6.2. Proibição de compartilhamento É proibido compartilhar login, senha, QR Code, benefícios de membro, acessos restritos, conteúdos pagos, ingressos, cupons, descontos exclusivos ou qualquer credencial pessoal com terceiros. 6.3. Comunicação de uso indevido O usuário deverá comunicar imediatamente o MOVER em caso de suspeita de acesso indevido, uso não autorizado, vazamento de senha ou qualquer incidente relacionado à sua conta. 6.4. Medidas de segurança A Plataforma poderá adotar medidas de proteção, incluindo redefinição de senha, bloqueio temporário, limitação de acesso, suspensão de conta ou revisão de atividades, sempre que identificar risco de segurança, fraude, abuso ou uso irregular.
7. Membresia
7.1. Natureza da membresia A membresia é uma modalidade de participação ativa na comunidade do MOVER, podendo conceder acesso a benefícios, conteúdos, mentorias, eventos, devocionais, mural de negócios, gamificação, área de membros e outras funcionalidades disponíveis na Plataforma. 7.2. Condição de acesso O acesso às funcionalidades de membro está condicionado à existência de membresia ativa, válida e adimplente, conforme registros da Plataforma e da integração de pagamento utilizada. 7.3. Modalidades de membresia A membresia poderá ser paga, gratuita, promocional, cortesia ou vinculada a condições específicas definidas pelo MOVER. 7.4. Benefícios da membresia Os benefícios da membresia poderão incluir, entre outros: a) acesso à área de membros; b) participação em mentorias; c) acesso a conteúdos e trilhas educacionais; d) participação em devocionais; e) cadastro e divulgação de empresa no mural de negócios; f) participação em gamificação; g) benefícios, descontos ou gratuidades em eventos, conforme regra de cada evento; h) acesso a funcionalidades exclusivas disponibilizadas pela Plataforma. 7.5. Alteração de benefícios O MOVER poderá alterar, incluir, substituir ou descontinuar benefícios da membresia, desde que preserve a transparência com os usuários e respeite obrigações já assumidas. 7.6. Participação plena e cobertura espiritual Para participação plena na membresia, especialmente para servir, palestrar, mentoriar, liderar ou exercer funções de maior responsabilidade dentro do movimento, poderá ser exigida participação ativa e regular em uma igreja evangélica local, considerando que cada membro precisa estar debaixo de uma cobertura espiritual. 7.7. Participação de não evangélicos Pessoas que não sejam evangélicas poderão participar de eventos abertos, conhecer o movimento e utilizar funcionalidades públicas da Plataforma, observadas as regras de cada evento, atividade ou funcionalidade.
8. Pagamentos, Stripe e status de acesso
8.1. Processamento de pagamentos Os pagamentos da membresia, ingressos, inscrições, eventos e demais transações financeiras poderão ser processados por plataforma terceirizada especializada em pagamentos, como a Stripe. 8.2. Atuação da Stripe A Stripe poderá atuar como ambiente responsável pelo processamento, confirmação, renovação, falha, cancelamento, estorno, reembolso ou atualização do status financeiro relacionado à assinatura ou compra. 8.3. Status financeiro e acesso O status da membresia e de determinados acessos na Plataforma poderá ser atualizado automaticamente com base nos eventos e confirmações recebidos da Stripe, incluindo pagamento aprovado, renovação, falha de pagamento, inadimplência, cancelamento, reembolso ou encerramento de assinatura. 8.4. Falha de pagamento e inadimplência Em caso de falha de pagamento, inadimplência, cancelamento ou ausência de confirmação válida pela Stripe, o usuário poderá ter seu acesso rebaixado, limitado ou convertido para perfil de usuário comum, sem acesso aos benefícios exclusivos de membro. 8.5. Dados de cartão O MOVER não coleta nem armazena diretamente dados completos de cartão de crédito ou débito, como número integral do cartão, CVV/CVC ou demais dados sensíveis de autenticação de pagamento. 8.6. Informações financeiras acessíveis à Plataforma A Plataforma poderá ter acesso a informações necessárias para controle administrativo, financeiro e operacional, como identificação da transação, valor, status de pagamento, data da cobrança, assinatura, renovação, cancelamento, reembolso, estorno, ingresso emitido ou benefício aplicado.
9. Cancelamento da membresia
9.1. Solicitação de cancelamento O usuário poderá solicitar o cancelamento da membresia pelos canais disponibilizados na Plataforma ou pelo e-mail contato.mover.empreendedores@gmail.com. 9.2. Efeitos do cancelamento Salvo regra específica informada no momento da contratação, o cancelamento impedirá novas cobranças futuras, mas o acesso aos benefícios poderá permanecer ativo até o final do ciclo já pago. 9.3. Reembolso proporcional Não haverá reembolso proporcional automático de período já iniciado, salvo quando houver obrigação legal, falha comprovada na cobrança, duplicidade de pagamento, erro operacional ou decisão expressa da Plataforma. 9.4. Perda de benefícios O cancelamento da membresia poderá resultar na perda de benefícios, mentorias, acesso à área de membros, divulgação no mural de negócios, participação em gamificação, descontos, gratuidades e demais funcionalidades exclusivas.
10. Direito de arrependimento
10.1. Prazo Quando aplicável, o usuário poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 dias corridos, contados da contratação realizada pela internet ou fora do estabelecimento comercial. 10.2. Canal de solicitação O pedido deverá ser enviado para contato.mover.empreendedores@gmail.com, com informações suficientes para identificação da contratação, compra, inscrição, ingresso ou membresia. 10.3. Reembolso integral O reembolso poderá ser realizado em 100% do valor pago quando o pedido for feito dentro do prazo legal e desde que o usuário não tenha participado, acessado, utilizado ou usufruído do evento, benefício, ingresso, membresia, mentoria, conteúdo, desconto, gratuidade ou serviço contratado. 10.4. Limitação ao reembolso O exercício do direito de arrependimento poderá não se aplicar, ou poderá sofrer limitações, em situações nas quais o serviço já tenha sido integralmente prestado, o evento já tenha ocorrido, o ingresso já tenha sido utilizado, o QR Code já tenha sido validado, o acesso digital já tenha sido consumido de forma relevante ou quando houver outra hipótese legal aplicável. 10.5. Análise pela Plataforma As solicitações de cancelamento e reembolso de compras realizadas pela Plataforma serão analisadas e processadas pela própria Plataforma, ainda que o evento tenha sido organizado por um MOVER local.
11. Eventos e ingressos
11.1. Natureza dos eventos A Plataforma poderá divulgar, organizar, gerenciar ou operacionalizar eventos vinculados ao MOVER Global ou aos Movers locais. Os eventos poderão ser presenciais, online ou híbridos, gratuitos, pagos, abertos, fechados, exclusivos para membros, eventos Experience, mentorias, conferências, encontros, cultos, workshops, treinamentos ou outros formatos compatíveis com os objetivos do MOVER. 11.2. Criação dos eventos Os eventos podem ser criados pelo MOVER Global ou por cada MOVER local, conforme permissões existentes na Plataforma. Somente Organizadores autorizados, incluindo líderes e administradores, poderão criar, editar, publicar, gerenciar ou cancelar eventos dentro da Plataforma. 11.3. Interessados nos eventos Os interessados nos eventos são todas as pessoas físicas que tenham interesse em conhecer, participar, apoiar ou se envolver com os eventos divulgados na Plataforma. O interesse em participar de um evento não confere ao usuário permissão para criar, editar, gerenciar ou organizar eventos na Plataforma. 11.4. Responsabilidade do Organizador O Organizador do evento, seja líder de MOVER local ou administrador do MOVER Global, será responsável pela organização, programação, execução, recepção, estrutura, comunicação operacional, controle presencial, cumprimento das regras anunciadas e condução do evento. Quando o evento for organizado por um MOVER local, a responsabilidade operacional será do respectivo MOVER local, por meio de seu líder ou equipe autorizada. Quando o evento for organizado pelo MOVER Global, a responsabilidade operacional será da administração global do MOVER. 11.5. Responsabilidade da Plataforma em eventos A Plataforma atua como ambiente tecnológico e operacional para divulgação, inscrição, pagamento, emissão de ingresso, reserva, controle de QR Code, check-in, registro de presença, comunicação e processamento de cancelamentos e reembolsos relacionados às compras realizadas pela Plataforma. A responsabilidade pelo processamento de cancelamentos e reembolsos de compras realizadas por meio da Plataforma será da própria Plataforma, observadas as regras destes Termos, a política específica do evento e a legislação aplicável. 11.6. Inscrição e compra de ingressos Os participantes poderão se inscrever para participar dos eventos e adquirir ingressos diretamente pela Plataforma, observando as informações, valores, lotes, condições, prazos, benefícios e regras específicas divulgadas na página de cada evento. 11.7. Dados necessários para inscrição A inscrição ou compra de ingresso poderá exigir o fornecimento de dados pessoais, como nome, e-mail, telefone e outras informações necessárias para identificação, emissão do acesso, comunicação com o participante, controle de presença, check-in, segurança, prestação de contas e demais finalidades previstas na Política de Privacidade. 11.8. Pagamento de ingressos O pagamento dos ingressos, quando aplicável, poderá ser processado por plataforma terceirizada de pagamento, como a Stripe. A confirmação do ingresso poderá depender da confirmação do pagamento, validação do benefício, emissão pela Plataforma ou aprovação conforme regras do evento. 11.9. Tipos de eventos a) Eventos abertos: eventos disponíveis para qualquer participante interessado, independentemente de ser membro ativo do MOVER. b) Eventos fechados: eventos restritos à membresia, líderes, convidados autorizados ou públicos específicos definidos pelo Organizador. c) Eventos Experience: eventos especiais, imersivos, conferências, experiências ou encontros diferenciados, que poderão possuir regras próprias de acesso, valores, benefícios, descontos ou gratuidade. d) Eventos locais: eventos organizados por um MOVER local. e) Eventos globais: eventos organizados diretamente pelo MOVER Global. 11.10. Eventos gratuitos, pagos, com desconto ou benefício Os eventos poderão ser gratuitos, pagos, com desconto, com benefício de membro ou com condições especiais, conforme configuração definida pelo Organizador na Plataforma. 11.11. Gratuidade em eventos A gratuidade para membros será aplicada, em regra, aos eventos abertos, quando houver benefício configurado para esse tipo de evento. 11.12. Eventos fechados e Experience Eventos fechados e eventos Experience poderão ter gratuidade, descontos individuais, descontos exclusivos para membros ou nenhuma gratuidade, conforme regra definida pelo Organizador e divulgada na página do evento. O fato de o usuário ser membro não garante, automaticamente, gratuidade em todos os eventos. Cada evento poderá possuir regra própria de benefício. 11.13. Benefício de membro em eventos O benefício de membro consiste, em regra, na possibilidade de emissão de acesso gratuito para eventos abertos, quando o evento estiver configurado com esse benefício. O benefício depende de validação automática da Plataforma, considerando a existência de membresia ativa, o perfil do usuário, o vínculo com o MOVER local, a elegibilidade do evento e as regras cadastradas pelo Organizador. 11.14. Limite de benefício por membro A Plataforma limita a emissão de 1 ingresso gratuito por membro, por evento e por MOVER local, quando houver benefício de gratuidade configurado. O ingresso gratuito decorrente da membresia é pessoal, individual e intransferível. Como o líder também é membro ativo, poderá utilizar benefícios de membro quando elegível, observadas as mesmas regras, limites e validações aplicáveis aos demais membros. 11.15. Proibição de uso indevido de benefícios É proibido tentar emitir mais de um ingresso gratuito para o mesmo evento utilizando a mesma membresia, contas diferentes, dados de terceiros, falhas do sistema, cupons, manipulação de cadastro ou qualquer outro meio indevido. A Plataforma poderá bloquear ou cancelar emissões duplicadas, suspeitas, fraudulentas ou incompatíveis com as regras do evento. 11.16. Emissão de ingresso, reserva e QR Code A emissão de ingresso, reserva ou acesso ao evento será realizada pela Plataforma, conforme regras do evento e confirmação de inscrição, benefício ou pagamento. O ingresso ou acesso poderá ser identificado por QR Code, nome, e-mail, número de inscrição, status de pagamento ou outros dados necessários para controle de entrada. 11.17. Check-in e controle de presença O check-in e o controle de presença serão realizados na recepção do evento ou por meio autorizado pelo Organizador, mediante validação do QR Code ou outro método definido. O participante é responsável por apresentar o ingresso, QR Code ou confirmação de inscrição no momento do acesso ao evento. O Organizador poderá negar a entrada quando houver ingresso inválido, QR Code já utilizado, pagamento não confirmado, benefício indevido, divergência cadastral, tentativa de fraude, comportamento inadequado ou descumprimento das regras do evento. 11.18. Transferência de ingressos Não há regra geral de transferência de ingressos na Plataforma. O participante não poderá transferir seu ingresso, reserva, acesso, QR Code, benefício de membro, desconto exclusivo ou gratuidade para outro participante, salvo se houver autorização expressa da Plataforma e do Organizador ou funcionalidade específica disponibilizada. Ingressos gratuitos decorrentes da membresia, benefícios individuais, descontos exclusivos e acessos vinculados ao perfil do usuário são pessoais e intransferíveis. O uso de ingresso, QR Code ou benefício por pessoa diversa da cadastrada poderá gerar cancelamento do acesso, negativa de entrada, suspensão de benefício ou aplicação das medidas previstas nestes Termos. 11.19. Cancelamento de compra de ingresso O participante poderá solicitar o cancelamento da compra realizada pela internet no prazo de até 7 dias corridos, contados da contratação, conforme aplicável pela legislação consumerista. A solicitação deverá ser enviada pelo canal indicado na Plataforma ou pelo e-mail contato.mover.empreendedores@gmail.com, com os dados necessários para identificação da compra, inscrição ou ingresso. 11.20. Reembolso de ingresso O reembolso de ingresso poderá ser realizado em 100% do valor pago quando solicitado dentro do prazo legal e desde que o participante não tenha participado, acessado, utilizado ou usufruído do evento, ingresso, benefício, desconto ou serviço contratado. Após a participação no evento, realização do check-in, validação do QR Code, acesso ao ambiente do evento ou utilização do benefício, não haverá reembolso automático, salvo obrigação legal, erro comprovado de cobrança, duplicidade de pagamento, cancelamento do evento pelo Organizador ou decisão expressa da Plataforma. A ausência do participante no evento, sem pedido tempestivo de cancelamento, não gera direito automático a reembolso, crédito ou compensação. 11.21. Cancelamento ou alteração do evento pelo Organizador O Organizador poderá alterar data, horário, local, programação, palestrantes, formato, regras de acesso ou condições operacionais do evento por motivo de força maior, necessidade técnica, baixa adesão, segurança, indisponibilidade de local, questões climáticas, orientação de autoridade pública ou outra razão justificada. Quando houver alteração relevante ou cancelamento do evento pelo Organizador, os participantes serão comunicados pelos canais disponíveis. Em caso de cancelamento do evento pelo Organizador, a Plataforma poderá oferecer alternativas como reembolso, crédito, remarcação, transferência para nova data ou outra solução compatível com a situação e com a legislação aplicável. 11.22. Contato sobre eventos Cada evento poderá disponibilizar um canal de contato do Organizador, do MOVER local ou do MOVER Global responsável. Dúvidas sobre programação, local, horário, recepção, regras práticas do evento e execução operacional deverão ser direcionadas ao Organizador do evento ou ao canal informado na página do evento. Solicitações de cancelamento, reembolso, alteração de inscrição ou dúvidas relacionadas ao pagamento do ingresso deverão ser encaminhadas ao canal indicado na Plataforma ou ao e-mail contato.mover.empreendedores@gmail.com. 11.23. Regras específicas do evento Cada evento poderá possuir regras próprias de participação, cancelamento, reembolso, acesso, idade mínima, programação, benefícios, lotes, descontos, credenciamento, horário de chegada, restrições, conduta e demais condições específicas. As regras específicas divulgadas na página do evento complementam estes Termos de Uso. Em caso de conflito entre estes Termos e uma regra específica de evento, prevalecerá a regra mais específica, desde que não contrarie a legislação aplicável.
12. Cupons, descontos e promoções
12.1. Disponibilização A Plataforma poderá disponibilizar cupons de desconto, lotes promocionais, benefícios, gratuidades ou condições especiais. 12.2. Condições Cupons e descontos poderão estar sujeitos a prazo de validade, quantidade limitada, tipo de evento, perfil de usuário, unidade local, lote, forma de pagamento ou outras condições específicas. 12.3. Uso irregular A Plataforma poderá cancelar, bloquear ou invalidar cupons e descontos utilizados de forma fraudulenta, duplicada, abusiva, indevida ou contrária às regras da campanha. 12.4. Não cumulatividade Benefícios, descontos e promoções não são cumulativos, salvo indicação expressa em contrário.
13. Dados de convidados
13.1. Inserção de dados de terceiros Em determinados fluxos de inscrição ou compra de ingresso, o usuário poderá informar dados de terceiros, como nome e e-mail de convidados. 13.2. Responsabilidade do usuário comprador Ao inserir dados de terceiros na Plataforma, o usuário declara que possui autorização para fornecer essas informações e que informou os respectivos convidados sobre o uso dos dados para emissão de ingresso, envio de confirmação, controle de acesso, check-in, comunicação relacionada ao evento e demais finalidades necessárias. 13.3. Dados incorretos ou sem autorização O usuário será responsável por dados de terceiros informados incorretamente, sem autorização ou de forma incompatível com estes Termos e com a Política de Privacidade.
14. Conteúdos educacionais, aulas, módulos e trilhas
14.1. Disponibilização de conteúdos A Plataforma poderá disponibilizar aulas, módulos, trilhas educacionais, materiais, vídeos, mentorias, conteúdos escritos, devocionais e outros recursos formativos. 14.2. Restrição de acesso O acesso a esses conteúdos poderá ser público, restrito a membros, restrito a líderes, pago, gratuito ou condicionado a regras específicas. 14.3. Uso permitido O usuário poderá utilizar os conteúdos apenas para fins pessoais, educacionais, comunitários e compatíveis com sua participação na Plataforma. 14.4. Proibição de compartilhamento indevido É proibido copiar, gravar, reproduzir, distribuir, revender, compartilhar, disponibilizar publicamente ou explorar comercialmente conteúdos do MOVER sem autorização prévia e expressa.
15. Comentários, curtidas, reações e avaliações
15.1. Interações A Plataforma poderá permitir comentários, curtidas, reações, avaliações, estrelas, interações e participação em conteúdos educacionais, devocionais, eventos ou outros ambientes comunitários. 15.2. Responsabilidade do usuário O usuário é responsável pelo conteúdo que publica, comenta, avalia ou compartilha. 15.3. Conteúdos proibidos É proibida a publicação de conteúdos ofensivos, discriminatórios, ilícitos, difamatórios, pornográficos, violentos, abusivos, enganosos, fraudulentos, comerciais não autorizados, políticos-partidários indevidos, contrários aos valores do MOVER ou que violem direitos de terceiros. 15.4. Moderação A Plataforma, os líderes autorizados e os administradores poderão moderar, ocultar, editar, reprovar ou remover conteúdos que violem estes Termos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
16. Devocionais e publicações de usuários
16.1. Envio de devocionais e publicações A Plataforma poderá permitir que membros, líderes ou usuários autorizados criem, enviem, comentem ou interajam com devocionais e publicações. 16.2. Aprovação e moderação Os conteúdos enviados poderão passar por aprovação, moderação ou revisão por líderes ou administradores antes da publicação. 16.3. Responsabilidade autoral Ao enviar conteúdo para a Plataforma, o usuário declara que possui os direitos necessários sobre o material e que o conteúdo não viola direitos autorais, imagem, honra, privacidade, crença, propriedade intelectual ou quaisquer direitos de terceiros. 16.4. Autorização de uso pelo MOVER O usuário autoriza o MOVER a exibir, armazenar, moderar, adaptar tecnicamente e divulgar o conteúdo dentro da Plataforma e em canais institucionais relacionados ao movimento, sempre respeitando a finalidade comunitária e institucional do MOVER.
17. Mural de negócios e empresas cadastradas
17.1. Cadastro de empresas A Plataforma poderá permitir que membros cadastrem empresas, negócios, produtos, serviços, contatos, descrições, imagens, links e demais informações para divulgação no mural de negócios. 17.2. Aprovação O cadastro de empresa poderá depender de aprovação por líderes ou administradores. 17.3. Atuação como vitrine O MOVER atua como plataforma de vitrine, divulgação e conexão entre membros e usuários. 17.4. Ausência de responsabilidade por negociações O MOVER não é automaticamente parte, intermediador, garantidor ou responsável pelas negociações, contratações, pagamentos, entregas, suporte, qualidade, regularidade, obrigações fiscais, obrigações comerciais ou resultados decorrentes de relações entre usuários, empresas cadastradas ou terceiros. 17.5. Risco das partes envolvidas Toda negociação realizada entre usuários, membros ou empresas divulgadas no mural ocorrerá por conta e risco das partes envolvidas. 17.6. Remoção de empresas ou anúncios A Plataforma poderá remover, reprovar ou suspender empresas, anúncios ou publicações que sejam incompatíveis com os valores do MOVER, violem estes Termos, contenham informações falsas, promovam atividades ilícitas ou prejudiquem a comunidade.
18. Gamificação, pontuação e rankings
18.1. Recursos de gamificação A Plataforma poderá oferecer recursos de gamificação, pontuação, rankings, conquistas, selos, desafios, premiações simbólicas, benefícios ou outras dinâmicas de engajamento. 18.2. Regras de pontuação As regras de pontuação poderão variar conforme campanhas, funcionalidades, eventos, mentorias, participação em atividades e critérios definidos pelo MOVER. 18.3. Proibição de manipulação É proibida qualquer tentativa de manipular pontuação, explorar bugs, simular interações, criar contas falsas, fraudar rankings, compartilhar acessos ou utilizar qualquer meio indevido para obter vantagem. 18.4. Medidas em caso de fraude A Plataforma poderá revisar, corrigir, cancelar pontos, remover benefícios, excluir participantes de rankings, suspender contas ou aplicar outras medidas em caso de fraude, abuso ou manipulação.
19. Organizadores, líderes e administradores
19.1. Organizadores São Organizadores os líderes e administradores autorizados a criar, divulgar, editar, gerenciar ou executar eventos, atividades, conteúdos, mentorias ou ações dentro da Plataforma. 19.2. Líderes locais Líderes locais possuem permissões específicas para gestão de atividades, membros, eventos, devocionais, empresas, financeiro local, mentorias e demais recursos vinculados ao MOVER local sob sua responsabilidade. 19.3. Líder como membro ativo O líder também é considerado membro ativo da comunidade, possuindo os benefícios de membro e as responsabilidades adicionais decorrentes de sua função de liderança. 19.4. Uso adequado dos dados Organizadores, líderes e administradores deverão utilizar os dados e funcionalidades acessados exclusivamente para finalidades legítimas do MOVER, observando confidencialidade, segurança, proporcionalidade, boa-fé e respeito à privacidade dos usuários. 19.5. Usos proibidos por Organizadores É proibido ao Organizador, líder ou administrador utilizar dados da Plataforma para finalidades pessoais, comerciais não autorizadas, políticas, partidárias, discriminatórias, abusivas ou estranhas aos objetivos do MOVER. 19.6. Revogação de permissões O MOVER poderá limitar, suspender ou revogar permissões de líderes, administradores ou Organizadores em caso de uso indevido, violação destes Termos, descumprimento de diretrizes internas ou risco à comunidade.
20. Administração da Plataforma
20.1. Acesso administrativo Administradores poderão acessar funcionalidades amplas do sistemas para fins de operação, suporte, segurança, gestão, manutenção, auditoria, prevenção de fraudes, atendimento, correção de erros, desenvolvimento da Plataforma e administração global do MOVER. 20.2. Finalidade do acesso O acesso administrativo deverá observar necessidade operacional, confidencialidade, segurança da informação e finalidade legítima. 20.3. Registros e logs A Plataforma poderá registrar logs, históricos, alterações, acessos e atividades relevantes para fins de segurança, auditoria, prevenção de fraude e controle operacional.
21. Condutas proibidas
21.1. Uso ilícito ou abusivo É proibido utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos, abusivos ou contrários aos valores do MOVER. 21.2. Dados falsos ou de terceiros É proibido fornecer dados falsos, incompletos, enganosos ou de terceiros sem autorização. 21.3. Compartilhamento indevido É proibido compartilhar login, senha, QR Code, ingresso, benefício de membro, desconto exclusivo, cupom ou acesso restrito. 21.4. Burla de regras É proibido tentar burlar regras de pagamento, membresia, check-in, cupons, descontos, gratuidades ou benefícios. 21.5. Ataques ou uso técnico indevido É proibido utilizar robôs, scripts, automações, engenharia reversa, ataques, raspagem de dados ou meios técnicos não autorizados. 21.6. Conteúdos proibidos É proibido publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório, ilícito, imoral, abusivo, violento, enganoso, pornográfico, spam ou contrário aos valores da comunidade. 21.7. Violação de direitos de terceiros É proibido violar direitos autorais, marcas, imagem, honra, privacidade, segredo empresarial ou propriedade intelectual de terceiros. 21.8. Interferência na Plataforma É proibido interferir na segurança, estabilidade, funcionamento ou integridade da Plataforma. 21.9. Uso indevido de dados É proibido utilizar dados de membros, líderes, usuários, empresas, convidados, participantes ou Organizadores para finalidades não autorizadas. 21.10. Exploração de falhas É proibido explorar falhas, bugs ou vulnerabilidades para obter vantagem indevida. 21.11. Condutas contra a comunidade É proibido praticar assédio, constrangimento, perseguição, ameaça, discriminação ou qualquer conduta prejudicial à comunidade.
22. Sanções por descumprimento
22.1. Medidas aplicáveis Em caso de violação destes Termos, a Plataforma poderá adotar, isolada ou cumulativamente, as seguintes medidas: a) advertência; b) remoção, ocultação ou reprovação de conteúdo; c) limitação de funcionalidades; d) cancelamento de benefício, cupom, desconto, ingresso ou pontuação; e) suspensão temporária da conta; f) encerramento da conta; g) revogação de permissões de líder, administrador ou Organizador; h) bloqueio de acesso a eventos, mentorias ou funcionalidades; i) comunicação a autoridades competentes, quando necessário; j) adoção de medidas administrativas, extrajudiciais ou judiciais cabíveis. 22.2. Critérios para aplicação A aplicação de sanções observará a gravidade da conduta, reincidência, risco à comunidade, prejuízo causado, má-fé, tentativa de fraude e necessidade de proteção da Plataforma e dos usuários.
23. Propriedade intelectual
23.1. Titularidade dos elementos da Plataforma Todos os elementos da Plataforma, incluindo marcas, nomes, logotipos, identidade visual, textos, imagens, vídeos, aulas, materiais, trilhas, devocionais institucionais, design, códigos, estruturas, funcionalidades, bases de dados, documentos e conteúdos produzidos pelo MOVER são protegidos por direitos de propriedade intelectual. 23.2. Ausência de transferência de direitos O uso da Plataforma não concede ao usuário qualquer direito de propriedade sobre marcas, conteúdos, tecnologias, sistemas, materiais ou elementos do MOVER. 23.3. Proibição de uso não autorizado É proibida a reprodução, distribuição, modificação, venda, licenciamento, exploração comercial ou uso não autorizado de qualquer conteúdo ou elemento da Plataforma.
24. Disponibilidade da Plataforma
24.1. Disponibilidade O MOVER buscará manter a Plataforma disponível e funcional, mas não garante disponibilidade ininterrupta, livre de erros ou falhas. 24.2. Manutenções e instabilidades A Plataforma poderá passar por manutenções, atualizações, instabilidades, interrupções, indisponibilidades temporárias ou limitações técnicas, especialmente em razão de infraestrutura, Base44, Stripe, provedores externos, internet, segurança, força maior ou necessidade operacional. 24.3. Alteração de funcionalidades O MOVER poderá alterar, suspender, substituir ou descontinuar funcionalidades, desde que preserve direitos já adquiridos e comunique alterações relevantes quando necessário.
25. Integrações e serviços de terceiros
25.1. Serviços utilizados A Plataforma poderá utilizar serviços de terceiros, incluindo Base44, Stripe, ferramentas de e-mail, comunicação, autenticação, hospedagem, análise, suporte, automação, eventos e outras soluções tecnológicas. 25.2. Termos de terceiros O uso desses serviços poderá estar sujeito às políticas, termos e condições dos respectivos fornecedores. 25.3. Limitação de responsabilidade O MOVER não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades, bloqueios, limitações, alterações, políticas ou decisões tomadas diretamente por plataformas terceiras, salvo quando houver responsabilidade legalmente atribuível ao MOVER.
26. Privacidade e proteção de dados
26.1. Política de Privacidade O tratamento de dados pessoais realizado pelo MOVER observará a Política de Privacidade disponível na Plataforma. 26.2. Finalidades de tratamento Ao utilizar a Plataforma, o usuário declara estar ciente de que seus dados poderão ser tratados para cadastro, autenticação, membresia, pagamentos, eventos, emissão de ingressos, check-in, mentorias, conteúdos, comunicação, segurança, auditoria, prestação de contas e demais finalidades descritas na Política de Privacidade. 26.3. Base44 e Stripe Os dados poderão ser armazenados e processados por meio da infraestrutura da Base44 e pagamentos poderão ser processados pela Stripe, conforme descrito na Política de Privacidade.
27. Compartilhamento de dados para prestação de contas
27.1. Compartilhamento com financiadores e parceiros O MOVER poderá utilizar e compartilhar dados necessários com patrocinadores, financiadores, apoiadores, órgãos de fomento, instituições parceiras, auditorias, empresas, organizações públicas ou privadas e entidades responsáveis pelo acompanhamento de projetos. 27.2. Finalidades do compartilhamento Esse compartilhamento ocorrerá quando necessário para prestação de contas, comprovação de execução de projetos, relatórios, auditorias, monitoramento de resultados, transparência institucional, cumprimento de editais, contratos, termos de parceria, patrocínio, apoio ou financiamento. 27.3. Minimização de dados Sempre que possível, serão utilizados dados agregados, estatísticos ou anonimizados. Quando a identificação for necessária, serão compartilhados apenas os dados mínimos necessários para a finalidade específica.
28. Comunicações
28.1. Envio de comunicações O MOVER poderá enviar comunicações relacionadas a cadastro, membresia, pagamentos, eventos, ingressos, mentorias, trilhas educacionais, devocionais, mural de negócios, avisos institucionais, atualizações, suporte, segurança e informações relevantes à comunidade. 28.2. Canais utilizados As comunicações poderão ocorrer por e-mail, mensagens internas, WhatsApp, telefone, notificações, redes sociais ou outros canais informados pelo usuário. 28.3. Descadastramento O usuário poderá solicitar o descadastramento de comunicações promocionais ou não essenciais, salvo mensagens administrativas, transacionais, legais, de segurança ou necessárias à prestação dos serviços.
29. Alterações dos Termos de Uso
29.1. Atualização dos Termos O MOVER poderá atualizar, modificar ou complementar estes Termos de Uso a qualquer momento, especialmente para refletir alterações legais, técnicas, operacionais, comerciais, comunitárias, de segurança, de pagamentos, de eventos, de membresia ou de funcionalidades da Plataforma. 29.2. Comunicação de alterações relevantes Sempre que houver alteração relevante, o MOVER poderá comunicar os usuários por meio de publicação no site, aviso na Plataforma, e-mail, mensagem interna ou outro canal disponível. 29.3. Disponibilização da versão atualizada A versão atualizada será disponibilizada no site https://moverempreendedores.com.br, com indicação da data da última atualização. 29.4. Uso contínuo O uso contínuo da Plataforma após a publicação da nova versão indica ciência e concordância com os Termos atualizados. 29.5. Discordância do usuário Caso o usuário não concorde com alguma alteração, deverá interromper o uso da Plataforma e poderá solicitar esclarecimentos pelo e-mail contato.mover.empreendedores@gmail.com.
30. Encerramento de conta
30.1. Solicitação de encerramento O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta pelo canal disponibilizado na Plataforma ou pelo e-mail contato.mover.empreendedores@gmail.com. 30.2. Efeitos do encerramento O encerramento da conta poderá implicar perda de acesso a histórico, conteúdos, benefícios, membresia, mentorias, eventos, pontuações, empresas cadastradas, comentários e demais funcionalidades. 30.3. Conservação de dados Alguns dados poderão ser mantidos pelo MOVER quando necessário para cumprimento de obrigação legal, registros financeiros, auditoria, prestação de contas, prevenção de fraudes, exercício regular de direitos ou cumprimento de obrigações contratuais.
31. Legislação aplicável
31.1. Aplicação da legislação brasileira Estes Termos de Uso serão interpretados de acordo com a legislação brasileira. 31.2. Normas aplicáveis Poderão ser aplicáveis, conforme o caso, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o Marco Civil da Internet, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil e demais normas vigentes.
32. Foro
32.1. Foro eleito Fica eleito o foro da comarca da sede da controladora para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos. 32.2. Ressalvas legais A eleição de foro observará as hipóteses de competência obrigatória previstas em lei e os direitos assegurados ao consumidor, quando aplicáveis.
33. Canal de Contato
Em caso de dúvidas, solicitações, reclamações, suporte ou assuntos relacionados a estes Termos de Uso, o usuário poderá entrar em contato pelo seguinte canal:
